Projeto: |
|
PDL 25 03/05/2018 (ver documento) |
Processo: |
|
02-25/2018
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpdl0025-2018 |
Promovente: |
|
Gilberto Natalini |
Ementa: |
|
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO Nº 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA) |
Assunto: |
|
ACESSO / ACORDO / ADITAMENTO / ATA / ATO ADMINISTRATIVO / BOLETIM DE SERVICO ELETRONICO / CARGO / COLABORACAO / CONTRATACAO / CONTRATO / CONTRATO DE GESTAO / CONVENIO / COOPERACAO / COORDENACAO DE GESTAO DOCUMENTAL / CRITERIOS / DECRETO 58.169/2018 / DESCARTE / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO A INFORMACAO / DIVULGACAO / DOCUMENTO / EXONERACAO / FOMENTO / INFORMACAO / LICENCA / LICITACAO / NOMEACAO / NORMAS / PARCERIA / PROCESSO ELETRONICO / PUBLICACAO OFICIAL / PUBLICIDADE / RESUMO / SERVIDOR / SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES / SUBSTITUICAO / SUSTACAO / TERMO DE CONTRATO / TERMO DE CONVENIO / TERMO DE COOPERACAO / TERMO DE PARCERIA / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VALIDADE |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 02/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 26/06/2019 | CCJ | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | SGP22 | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | CCJ | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 29/01/2021 | SGP12 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 11/03/2021 | |
|
Encerramento: |
|
14/10/2019. Motivo: APENSADO |